Em decorrência do contrato de trabalho o empregador remunera o empregado por um determinado período, normalmente 8 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Assim, o empregado durante este período está à disposição do empregador e em troca recebe seu salário. Na hipótese de o empregado trabalhar além do horário contratado ele passa a ter direito ao pagamento de horas extras.
Neste contexto, quando o trabalho é realizado nas dependências da empresa dificilmente existe discussão a respeito do que são as horas extras, pois se o empregado trabalha além do seu horário entende-se que deve receber as horas extras.
Agora, quando o empregador envia mensagens via WhatsApp ou outro aplicativo de conversa para o empregado fora do seu horário de trabalho ou quando existe grupo de trabalho de WhatsApp as discussões começam a surgir.
Ninguém questiona que cada vez mais o WhatsApp e outros aplicativos de conversa vêm sendo utilizados como meio de comunicação nas empresas, já que facilitam o dia a dia, deixando o trabalho mais ágil e prático. Isso já aconteceu com você?
Se sim, ou seja, se você já recebeu de seu empregador mensagens ou demandas pelo WhatsApp fora do seu horário normal de trabalho, você tem direito ao recebimento como horas extras desse período, ainda que você esteja fora das dependências da empresa.
Uma dica interessante para as empresas para evitar discussões a este respeito é que as mensagens não sejam enviadas após o horário de trabalho. Em se tratando de grupo no WhatsApp, a recomendação é que o administrador do grupo realize o bloqueio do recebimento de mensagens fora do horário de expediente.
Isso não significa dizer que precisamos abandonar a utilização do WhatsApp para tratar de trabalho. Significa, apenas, que as mensagens relacionadas ao trabalho devem ser enviadas durante a jornada de trabalho ou que o tempo utilizado pelo empregado para responder seja remunerado como horas extras.
